Cadastro de Órgãos Públicos (S-1000)

De Manuais de Sistemas
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Como acessar essa funcionalidade?

No menu do sistema, selecione a opção "Órgãos Públicos".

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Operação do Sistema

Consultar informações de Órgãos Públicos

A tela de consulta possui apenas dois parâmetros de consulta

Período Inicial e Período Final: compostos por dois campos de seleção única cada, um para o mês e um para o ano.
OBS: Para obter a listagem com todos os registros cadastrados, deixe os campos em branco.
SIES ConsultarOrgaosPublicos.PNG


Depois de selecionar os períodos desejados, clique no botão "Pesquisar" para obter os resultados da pesquisa.

Enviar as informações ao E-Social (Incluir Órgão Público)

Para acessar a tela de inclusão de um novo Órgão Público, clique no botão "Novo".

Preencha todos os dados do formulário conforme solicitado.

Os campos marcados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.

OBS: A tabela abaixo lista todos os campos do formulário e dá uma breve descrição das regras de negócio atreladas ao preenchimento de cada item. As RN's estão descritas no redmine e as tabelas às quais algumas das regras se referem são as do manual do E-Social.
Regras dos Campos
ID Nome Obrigatório Regra
1 Tipo Ambiente Sim Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita. Valores Válidos: 1, 2. Será exibido na tela somente o dados de saída, o campo será somente de leitura para "usuário". O valor fixo no campo será: 2 - Produção Restrita.
2 Processo Evento Sim Processo de emissão do evento: 1- Aplicativo do empregador; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2. Será exibido na tela somente um valor, o campo será somente de leitura. O valor fixo no campo será: 2- Aplicativo Governamental
3 Versão Processo Sim Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.o campo será somente de leitura. O valor fixo no campo será: 1.3.0
4 CNPJ Sim O sistema exibirá uma lista com os CNPJs cadastrados no SIES. O sistema deverá gravar no banco o CNPJ com a base de 8 dígitos e completar com zeros.
5 Período Inicial Sim Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação do eSocial, no formato AAAA-MM. Conforme a "RN04"

Conforme a "RN09". Exibir o ano à parte de 2018. Exemplo: 03/18.

6 Razão Social Sim Informar o nome do contribuinte, no caso de pessoa física, ou a razão social, no caso de pessoa jurídica ou órgão público.
7 Classificação Tributária Sim O campo ficará desabilitado para o usuário. O valor fixo a ser exibido no campo será: *85- Ente Federativo, Órgão Público, Autarquias e Fundações Públicas*. O valor a ser gravado no sistema será: *85*.
8 Natureza Jurídica Sim O campo ficará desabilitado para o usuário. O valor fixo a ser exibido no campo será: *108-2 Órgão Público do Poder Judiciário Estadual*. O valor a ser gravado no sistema será: *108-2*.
9 Indicativo Cooperativa Não O campo ficará desabilitado para o usuário. valor fixo a ser exibido no campo será: *0 - Não é cooperativa*. O valor a ser gravado no sistema será: *0*
10 Indicativo Construtora Não O campo ficará desabilitado para o usuário. O valor fixo a ser exibido no campo será: *0- Não é Construtora*. O valor a ser gravado no sistema será: *0*.
11 Desoneração Folha Sim Indicativo de Desoneração da Folha: 0 - Não Aplicável; 1 - Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011. O campo ficará desabilitado para usuário. O valor fixo no campo será: *0 - Não Aplicável.* O valor a ser gravado no sistema será: *0*
12 Registro Eletrônico Empregado Sim Indica se houve opção pelo registro eletrônico de empregados: 0 - Não optou pelo registro eletrônico de empregados; 1 - Optou pelo registro eletrônico de empregados. Valores Válidos: 0, 1. O campo será somente de leitura para "usuário". O valor fixo no campo será:1-Optou pelo registro eletrônico de empregados
13 Entidade Sem Fins Lucrativos Não O campo ficará desabilitado para o usuário. O valor fixo a ser exibido no campo será: *N- Não*. O valor a ser gravado no sistema será: *N*.
14 Empresa Trabalho Temporário Sim Indicativo de Empresa de Trabalho Temporário (Lei n° 6.019/1974), com registro no Ministério do Trabalho: N - Não é Empresa de Trabalho Temporário; S - Empresa de Trabalho Temporário. Valores Válidos: S,N. O valor fixo do campo será: N - Não é empresa de trabalho temporário
15 Nome Sim Nome do contato na empresa. Pessoa responsável por ser o contato do empregador com os órgãos gestores do eSocial Regra de validação: REGRA_GERAL_VALIDA_NOME. Conforme a "RN02"
16 CPF Sim Preencher com o número do CPF do contato. Validação: A inscrição é validada na base de dados do CPF da RFB.
17 Telefone Sim Informar o número do telefone, com DDD. Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos.
18 Celular Não Telefone celular, com DDD Validação: Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos.
19 Email Sim Endereço eletrônico Validação: O e-mail deve possuir o caractere "arroba" e este não pode estar no início e no fim do e-mail. Deve possuir no mínimo um caractere "." depois do "@" e não pode estar no fim do e-mail.
20 N° SIAFI Sim Preencher com o número SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira, caso seja órgão público usuário do sistema. O campo terá no mínimo 4 caracteres e no máximo 6 caracteres, caso tenha menos de 6 caracteres, completar com zeros a esquerda.
21 CNPJ EFR Sim CNPJ do Ente Federativo Responsável - EF Validação: Preenchimento obrigatório se {ideEFR} = [N]. Informação validada no cadastro do CNPJ da RFB.
22 Nome (do Ente Federativo) Sim Nome do Ente Federativo ao qual o órgão está vinculado.
23 UF Sim Preencher com a sigla da Unidade da Federação Validação: Deve ser uma UF válida. O valor padrão será: *CE*
24 Cod Municipal Não Preencher com o código do município.
25 Possui RPPS? Sim Informar se o ente público possui Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. S - Sim; N - Não. Valores Válidos: S, N
26 SubTeto Sim Preencher com o poder a que se refere o subteto: 1 - Executivo; 2 - Judiciário; 3 - Legislativo; 9 - Todos os poderes. Valores Válidos: 1, 2, 3, 9.
27 Sub Teto Ente Federativo Sim Preencher com o valor do subteto do Ente Federativo.
28 CNPJ Empresa Sim CNPJ da empresa desenvolvedora do software. Se o software foi desenvolvido pelo próprio empregador, informar o CNPJ do estabelecimento do empregador responsável pelo desenvolvimento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_CNPJ.
29 Razão Social Sim Informar a razão social, no caso de pessoa jurídica ou órgão público.
30 Contato Sim Nome do contato na empresa. Regra de validação: REGRA_GERAL_VALIDA_NOME. "RN02"
31 Telefone Sim Informar o número do telefone, com DDD. Validação: Deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos.
32 Email Não Endereço eletrônico Validação: O e-mail deve possuir o caractere "arroba" e este não pode estar no início e no fim do e-mail. Deve possuir no mínimo um caractere "." depois do "@" e não pode estar no fim do e-mail.
33 Situação Pessoa Jurídica Sim Indicativo da Situação da Pessoa Jurídica: 0 - Situação Normal; 1 - Extinção; 2 - Fusão; 3 - Cisão; 4 - Incorporação. Valores Válidos: 0, 1, 2, 3, 4


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Para finalizar o procedimento, clique no botão "Criar Órgão Público".

Editar um Órgão Público

Para fazer a edição de um Órgão Público é necessário, primeiramente, realizar uma consulta.

Em seguida, selecione um dos resultados da listagem e clique no seu respectivo botão "Editar", na coluna "Ações".


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Faça as alterações desejadas obedecendo aos mesmos critérios descritos na seção de inclusão.

Para salvar as alterações realizadas, clique no botão "Atualizar Órgão Público".

Excluir um Órgão Público

Para fazer a exclusão de um Órgão Público é necessário, primeiramente, realizar uma consulta.

Em seguida, selecione um dos resultados da listagem e clique no seu respectivo botão "Excluir", na coluna "Ações".


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Selecione a opção "Sim" da caixa de diálogo de confirmação da exclusão.


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