Cadastro de Lotações Tributárias (S-1020)

De Manuais de Sistemas
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Como acessar essa funcionalidade?

No menu do sistema, selecione a opção "Lotações Tributárias".

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Operação do Sistema

Consultar informações de Lotações Tributárias

A tela de consulta possui apenas dois parâmetros de consulta

Período Inicial e Período Final: compostos por dois campos de seleção única cada, um para o mês e um para o ano.
OBS: Para obter a listagem com todos os registros cadastrados, deixe os campos em branco.
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Depois de selecionar os períodos desejados, clique no botão "Pesquisar" para obter os resultados da pesquisa.


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Enviar as informações ao E-Social (Incluir Lotação Tributária)

Para acessar a tela de inclusão de uma nova Lotação Tributária, clique no botão "Novo".

Preencha todos os dados do formulário conforme solicitado.

Os campos marcados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.

OBS: A tabela abaixo lista todos os campos do formulário e dá uma breve descrição das regras de negócio atreladas ao preenchimento de cada item. As RN's estão descritas no redmine e as tabelas às quais algumas das regras se referem são as do manual do E-Social.
Regras dos Campos
ID Nome Obrigatório Regra
1 Tipo Ambiente Sim Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita. Valores Válidos: 1, 2. Será exibido na tela somente o dados de saída, o campo será somente de leitura para "usuário". O valor fixo no campo será: 2 - Produção Restrita
2 Processo Evento Sim Processo de emissão do evento: 1- Aplicativo do empregador; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2. Será exibido na tela somente um valor, o campo será somente de leitura. O valor fixo no campo será: 2 - Aplicativo Governamental.
3 Versão Processo Sim Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.o campo será somente de leitura. O valor fixo no campo será: 1.3.0.
4 CNPJ Sim Popular uma lista com os empregadores presentes no Cadastro de Empregador/Órgão Público cujo CNPJ possa ser acessado pelo usuário. O sistema deverá gravar no banco o CNPJ com a base de 8 dígitos e completar com zeros.
5 Cod Lotação Sim Informar o código atribuído pela empresa para a lotação tributária. Validação: O código atribuído não pode conter a expressão "eSocial" nas 7 primeiras posições.
6 Período inicial Sim Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação do eSocial, no formato AAAA-MM . A configuração da data devera ser feito em uma tabela de configuração de parâmetros. Conforme as regra "RN15" e "RN09". Exibir o ano à parte de 2018. Exemplo: 03/18.
7 Tipo Lotação Sim Preencher com o código correspondente ao tipo de lotação, conforme tabela 10. Validação: Deve ser um código válido, existente na tabela 10, e compatível com a Classificação Tributária indicada no evento de Informações Cadastrais do Empregador. Conforme a regra "RN16".
8 Tipo Inscrição Não Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5 Validação: O campo não deve ser preenchido se Tipo Lotação for igual a [01, 10, 21, 24, 90, 91]. Nos demais casos, observar conteúdo exigido para o campo Número Inscrição, conforme Tabela 10 - Tipos de Lotação Tributária. Valores Válidos: 1, 2, 4.
9 Número Inscrição Não Preencher com o número de Inscrição (CNPJ, CPF, CNO) ao qual pertence a lotação tributária, conforme indicado na tabela 10 - Tipos de Lotação Tributária. O campo ficará desabilitado caso não selecione uma das opções do campo tipo de inscrição.
10 Cod FPAS Sim Preencher com o código relativo ao FPAS. Validação: Deve ser um código FPAS válido, conforme tabela 4.
11 Cod Terceiros FPAS Sim Preencher com o código de Terceiros, conforme tabela 4, já considerando a existência de eventuais convênios para recolhimento direto. Exemplo: Se o contribuinte está enquadrado com FPAS 507, cujo código cheio de Terceiros é 0079, se possuir convênio com Senai deve informar o código 0075. Validação: O código de terceiros informado deve ser compatível com o código de FPAS informado, conforme tabela 4. Conforme a regra "RN19".
12 Cod Terceiro Susp FPAS Não Informar o código combinado dos Terceiros para os quais o recolhimento está suspenso em virtude de processos Judiciais. Exemplo: Se o contribuinte possui decisões de processos para suspensão de recolhimentos ao Sesi (0008) e ao Sebrae (0064), deve informar o código combinado das duas entidades, ou seja, 0072. Validação: Deve ser um código consistente com a Tabela 4. Deve haver um processo em {procJudTerceiro} para cada código de Terceiro cujo recolhimento esteja suspenso. O campo pode ser preenchido automaticamente à medida que se vá acrescentando Processos Judiciais. Da descrição do registro Cod Terceiro Susp FPAS: Deve haver um processo em {procJudTerceiro} para cada código de Terceiro cujo recolhimento esteja suspenso.
13 Cod Terceiro Sim Informar o Código de Terceiro Validação: Deve ser um código de terceiro válido e compatível com o FPAS/Terceiros informado no registro superior, conforme Tabela 4.
14 Nº Processo Judicial Sim Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a [1]. À medida que se vá acrescentando Processos Judiciais. Da descrição do registro {codTercSusp}: Deve haver um processo em {procJudTerceiro} para cada código de Terceiro cujo recolhimento esteja suspenso.
15 Cod Suspensão Sim Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. Não será necessário realizar a validação no Evento S-1070.
16 Tipo Inscrição Contratante Não Tipo de Inscrição do contratante: 1 - CNPJ; 2 - CPF. Valores Válidos: 1, 2. O campo será desabilitado caso não selecione a opção 02 no campo tipo Lotação.
17 Nº Inscrição Contrante Não Número de Inscrição (CNPJ/CPF) do Contrante. Validação: Deve ser um número de CNPJ ou CPF válido, conforme definido em *tipo Inscrição Contratante*. O campo será desabilitado caso não selecione uma das opções do campo tipo Inscrição Contratante.
18 Tipo Inscrição Proprietário Não Tipo de Inscrição do proprietário do CNO. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF) Valores Válidos: 1, 2. O campo será desabilitado caso não selecione a opção 02 no campo tipo Lotação.
19 Nº Inscrição Proprietário Não Preencher com o número de inscrição (CNPJ/CPF) do proprietário do CNO. Validação: Deve ser um CNPJ ou CPF válido, conforme indicado em Tipo Inscrição Proprietário, e constar como responsável no cadastro do CNO. O campo será desabilitado caso não selecione uma das opções do campo tipo inscrição proprietário.


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Para finalizar o procedimento, clique no botão "Criar Lotação Tributária".

Editar uma Lotação Tributária

Para fazer a edição de uma Lotação Tributária é necessário, primeiramente, realizar uma consulta.

Em seguida, selecione um dos resultados da listagem e clique no seu respectivo botão "Editar", na coluna "Ações".


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Faça as alterações desejadas obedecendo aos mesmos critérios descritos na seção de inclusão.

Para salvar as alterações realizadas, clique no botão "Atualizar Lotação Tributária".

Excluir uma Lotação Tributária

Para fazer a exclusão de uma Lotação Tributária é necessário, primeiramente, realizar uma consulta.

Em seguida, selecione um dos resultados da listagem e clique no seu respectivo botão "Excluir", na coluna "Ações".


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Selecione a opção "Sim" da caixa de diálogo de confirmação da exclusão.


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