Manter Requerimento de Pagamento (DIRETOR)

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Pré-Manter Requerimento de Pagamento

Como acessar esta funcionalidade?

Esta tela, acessada através do menu Pagamento > Pesquisar / Requerer da tela inicial exibe o formulário Pesquisar Requerimentos de Pagamento.
MenuPesquisarRequerer.PNG

Pesquisar Requerimento Pagamento

Permite pesquisar os requerimentos de pagamentos já cadastrados bem como também as perícias que já foram encerradas e a partir delas, iniciar o requerimento de pagamento do perito.
Informe os filtros de pesquisa e clique no botão  Pesquisarperícia.png.
OBS1: O filtro Unidade Judiciária exibirá a unidade judiciária selecionada pelo usuário no Logon do sistema.

FiltroPesquisarRequerimentoPagamentoNovo.PNG

O sistema exibirá o resultado da pesquisa que atende aos valores informados nos campos de filtros da pesquisa.
OBS2: É possível exportar o resultado da pesquisa para os formatos PDF, XLS ou CSV.
OBS3: São exibidas apenas perícias encerradas ou em situação relaionada ao requerimento de pagamento.
OBS4: O número do processo segue a seguinte regra de formação: NNNNNNN-DV.YYYY.8.06.PPPP. Onde:
* NNNNNNN é um sequencial de até 7 dígitos, 
* DV é o dígito verificador com 2 dígitos (possui regra de validação desse dígito), 
* YYYY é o ano de protocolo do processo com 4 dígitos, 
* 8.06 valores fíxos para 8 = Juistiça Estadual e 06 = TJCE, 
* PPPP é o código do prédio físico onde se encontra a unidade / vara para fins de controle de distribuição dos processos.

GridPesquisarRequerimentoPagamentoNovo.PNG


Visualizar Requerimento Pagamento

O sistema permite a visualização das informações do requerimento através do ícone de Visualizar VisualizarIcone.PNG no item do resultado da pesquisa na tela de Pesquisar Requerimento de Pagamento.
VisualizarParte1.PNG
VisualizarParte2.PNG
VisualizarParte3.PNG
OBS1: A opção de visualizar é permitida em todas as situações, exceto Perícia Encerrada.
Nas situações Requerimento Consolidado,Aguardando Empenho e Pagamento Efetuado no campo 'Nº Processo Adm. Unificado' é exibido o link do Termo de Consolidação.
 TermoConsolidacaoLink.PNG
Ao selecionar o link é exibido o Termo de Consolidação.
 thumbs

Cadastrar Requerimento Pagamento

Permite solicitar o pagamento de perícias encerradas.
Para acessar o formulário Cadastrar Requerimento de Pagamento, o usuário deve acessar a opção Requerer Pagamento  IconeRequisitarPagamento.PNG no menu de Ações do resultado da pesquisa Pesquisar Requerimento Pagamento, apenas em requerimentos com situação Encerrada.
OBS1: Apenas perícia de Nomeações com "Justiça Gratuita" podem ter requerimento de pagamento solicitado, pois as perícias de processo de Justiça Não-gratuitas são pagas pela Parte.
OBS2: Antes de fazer o Requerimento de Pagamento, certifique-se de que foi feito o encerramento da Perícia. Se a Perícia não tiver sido encerrada, ela não aparecerá na tela para Requerer o Pagamento.
OBS3: Os campos indicados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.
OBS4: O campo "Valor" deve ser maior que zero.

FormCadastrarRequerimentoPagamento1.PNG FormCadastrarRequerimentoPagamento2.PNG CadastrarRequerimento diretor.PNG

Para incluir arquivos, clicar no botão Selecionar e escolher os arquivos para upload.

OBS3: O formato dos arquivos permitidos são: PDF, JPG, PNG ou JPEG e o tamanho máximo permitido é 5MB.
Após o upload é exibido os botões Visualizar e Excluir.
AnexosBotoesCadastro.PNG
Ao selecionar Visualizar o anexo é exibido nos formatos: PDF, JPG, PNG ou JPEG.

Ao selecionar Excluir é exibida a mensagem para confirmação de exclusão.
MsgExcusao.PNG
Após a confirmação o anexo é excluído.
 
Clique no botão BtCancelar.PNG para retornar à tela de pesquisa.

Clique no botão BtLimpar.PNG para descartar os dados preenchidos.
Clique no botão BtSalvarRascunho.PNG para salvar os dados do formulário sem validar os campos obrigatórios, retornar para a tela de pesquisa e alterar a situação do requerimento para Requerimento em Elaboração.
Clique no botão BtFinalizar.PNG para salvar os dados do formulário validando os campos, retornar para a tela de pesquisa e alterar a situação do requerimento para Requerimento Pendente de Envio. Os campos Atesto e Declaração não são habilitados.

Alterar Requerimento Pagamento

Permite alterar o requerimento de pagamento e salvar como rascunho ou confirmar o envio.
Clique no botão Editar BtAlterar.PNG no menu de Ações do resultado da pesquisa no formulário Pesquisar Requerimento Pagamento para exibir o formulário Alterar Requerimento de Pagamento, apenas em requerimentos com situação:
*Requerimento em Elaboração,
*Requerimento Pendente de Envio,
*Requerimento Pendente de Ajuste.
 OBS1: Os campos sinalizados com * são obrigatórios.
 OBS2: O campo "Valor" deve ser maior que zero.

FormAlterarRequerimentoPagamento1.PNG FormAlterarRequerimentoPagamento2.PNG AlterarRequerimentoDiretor.PNG

Para incluir arquivos, clicar no botão Selecionar e escolher os arquivos para upload.
OBS2: Ao editar o requerimento na situação Requerimento Pendente de Ajuste o campo Data Realização, que corresponde à Data de Realização da Perícia, permite edição, podendo ser ajustada se for necessário. A Data de Realização da Perícia deve ser menor ou igual a Data do Requerimento do Pagamento.
OBS3: O formato dos arquivos permitidos são: PDF, JPG, PNG ou JPEG e o tamanho máximo permitido é 5MB.
Após o upload é exibido os botões Visualizar e Excluir.
AnexosBotoesCadastro.PNG
Ao selecionar Visualizar o anexo é exibido nos formatos: PDF, JPG, PNG ou JPEG.

Ao selecionar Excluir é exibida a mensagem para confirmação de exclusão.
MsgExcusao.PNG
Após a confirmação o anexo é excluído.

Clique no botão BtVoltar.PNG retorna para a tela de pesquisa.
 
Clique no botão BtSalvarRascunho.PNG para salvar os dados do formulário sem validar os campos obrigatórios, retorna para a tela de pesquisa e altera a situação do requerimento para Requerimento em Elaboração, habilitado apenas nas situações Requerimento em elaboração e Requerimento Pendente de Envio.
Clique no botão BtFinalizar.PNG para salvar os dados do formulário, retorna para a tela de pesquisa e alterar a situação:
* de Requerimento em elaboração para Requerimento Pendente de envio,
* de Requerimento Pendente de Ajuste para Requerimento ajustado

Os campos Atesto e Declaração não são habilitados.

Cancelar Requerimento

Clique no botão Cancelar BotaoCancelar.png no menu de Ações do resultado da pesquisa.

Cancelar msg.png

Clicar no botão Sim, o sistema altera a situação do requerimento para Requerimento Cancelado e exibe a tela de pesquisa.
OBS1: A opção de Cancelar no menu de ações é habilitado apenas nas situação: 
*Requerimento em Elaboração