Manter Requerimento de Pagamento (MAGISTRADO)

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Pré-Manter Requerimento de Pagamento

Como acessar esta funcionalidade?

Esta tela, acessada através do menu Pagamento > Pesquisar / Requerer da tela inicial exibe o formulário Pesquisar Requerimentos de Pagamento.
MenuPesquisarRequerer.PNG

Pesquisar Requerimento Pagamento

Permite pesquisar os requerimentos de pagamentos já cadastrados no SIPER, bem como pesquisar as perícias encerradas a partir das quais poderão ser gerados novos requerimentos de pagamento.
Preencha os filtros de pesquisa desejados e clique no botão  Pesquisarperícia.png.
Para localizar requerimentos de pagamento já cadastrados no sistema, pode-se preencher o número do processo judicial específico ou pesquisar todos os requerimentos que estejam em uma determinada situação. Por exemplo, para localizar os requerimentos que estão pendentes de envio, basta selecionar a situação Reuqerimento Pendente de Envio e clicar em Pesquisar. É possível ainda filtrar os requerimentos que deseja pesquisar, informando o número do processo judicial, o nome do profissional a que se refere o pagamento ou ainda informando a Situação em que se encontra o Requerimento de Pagamento .
OBS1: O filtro Unidade Judiciária exibe a unidade selecionada pelo usuário no Logon do sistema.

FiltroPesquisarRequerimentoPagamentoNovo.PNG

Exibe o resultado da pesquisa conforme os filtros informados.
OBS2: É possível exportar o resultado da pesquisa para os formatos PDF, XLS ou CSV.
OBS3: São exibidas apenas perícias com a situação referente ao requerimento de pagamento.
OBS4: O número do processo segue a seguinte regra de formação: NNNNNNN-DV.YYYY.8.06.PPPP. Onde:
* NNNNNNN é um sequencial de até 7 dígitos, 
* DV é o dígito verificador com 2 dígitos (possui regra de validação desse dígito), 
* YYYY é o ano de protocolo do processo com 4 dígitos, 
* 8.06 valores fíxos para 8 = Juistiça Estadual e 06 = TJCE e 
* PPPP é o código do prédio físico onde se encontra a unidade / vara para fins de controle de distribuição dos processos.

GridPesquisarRequerimentoPagamentoNovo.PNG


Visualizar Requerimento Pagamento

O sistema permite a visualização das informações do requerimento através do ícone de Visualizar VisualizarIcone.PNG no item do resultado da pesquisa na tela de Pesquisar Requerimento de Pagamento.
VisualizarParte1.PNG
VisualizarParte2.PNG
VisualizarParte3.PNG
OBS1: A opção de visualizar é permitida em todas as situações, exceto Perícia Encerrada.
Nas situações Requerimento Consolidado,Aguardando Empenho e Pagamento Efetuado no campo 'Nº Processo Adm. Unificado' é exibido o link do Termo de Consolidação.
 TermoConsolidacaoLink.PNG
Ao selecionar o link é exibido o Termo de Consolidação.
 thumbs

Cadastrar Requerimento Pagamento

Permite solicitar o pagamento de perícias encerradas.
Para acessar o formulário Cadastrar Requerimento de Pagamento, o usuário deve acessar a opção Requerer Pagamento  IconeRequisitarPagamento.PNG no menu de Ações do resultado da pesquisa Pesquisar Requerimento Pagamento, apenas em requerimentos com situação Encerrada.
OBS1: Apenas perícia de Nomeações com "Justiça Gratuita" podem ter requerimento de pagamento solicitado. No caso da Justiça não gratuita, o pagamento da Perícia compete à Parte do processo.
OBS2: Somente pode ser requerido pagamento, após todas as perícias da Nomeação estarem encerradas. Portanto, primeiro deve ser registrado o encerramento da Perícia, para depois requerer o pagamento.
OBS3: Os campos indicados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.
OBS4: O campo "Valor" deve ser maior que zero.

FormCadastrarRequerimentoPagamento1.PNG FormCadastrarRequerimentoPagamento2.PNG FormCadastrarRequerimentoPagamento3.PNG

Para incluir arquivos, clicar no botão Selecionar e escolher os arquivos para upload.
OBS3: O formato dos arquivos permitidos são: PDF, JPG, PNG ou JPEG e o tamanho máximo permitido é 5MB.
Após o upload é exibido os botões Visualizar e Excluir.

AnexosBotoesCadastro.PNG

Ao selecionar Visualizar o anexo é exibido nos formatos: PDF, JPG, PNG ou JPEG.

Ao selecionar Excluir é exibida a mensagem para confirmação de exclusão.
MsgExcusao.PNG
Após a confirmação o anexo é excluído.


ATENÇÃO: O magistrado deve lembrar de "selecionar" os dois campos referentes às seguintes afirmações:

- Atesto que o serviço foi realizado de forma adequada e não foi impugnado pelas partes, nos termos do inciso III do art. 37 da Resolução do Órgão Especial do TJ/CE nº 4 /2017. - Declaro que a parte assistida é beneficiária da Justiça Gratuita e que o processo NÃO se enquadra nas disposições contidas nos incisos I, II e III do art. 35 da Resolução do Órgão Especial do TJ/CE nº 4 /2017.

Se os campos acima nãoforem selecionados, o sistema não habilitará o botão para Confirmar o Envio do Requerimento de Pagamento.
Clique no botão BtCancelar.PNG para retornar à tela de pesquisa.

Clique no botão BtLimpar.PNG para descartar os dados preenchidos.
Clique no botão BtSalvarRascunho.PNG para salvar os dados do formulário sem validar os campos obrigatórios, retornar para a tela de pesquisa e alterar a situação do requerimento para Requerimento em Elaboração.
Clique no botão BtConfirmarEnvio.PNG para salvar os dados do formulário validando os campos, retornar para a tela de pesquisa e alterar a situação do requerimento para Requerimento em Análise. Habilitado apenas após a seleção do Atesto e Declaração.

Editar Requerimento Pagamento

Permite alterar o requerimento de pagamento e salvar como rascunho ou confirmar o envio de um requerimento que foi registrado pelo Supervisor de Vara (ou mesmo que tenha sido registrado pelo magistrado), mas que ainda esteja Pendente de Envio.
Clique no botão Alterar BtAlterar.PNG no menu de Ações do resultado da pesquisa no formulário Pesquisar Requerimento Pagamento para exibir o formulário Alterar Requerimento de Pagamento, apenas em requerimentos com situação:
*Requerimento em Elaboração,
*Requerimento Pendente de Envio,
*Requerimento Pendente de Ajuste,
*Requerimento Ajustado.
 OBS1: Os campos sinalizados com * são obrigatórios.
 OBS2: O campo "Valor" deve ser maior que zero.

FormAlterarRequerimentoPagamento1.PNG FormAlterarRequerimentoPagamento2.PNG FormAlterarRequerimentoPagamento3.PNG

 Para incluir arquivos, clicar no botão Selecionar e escolher os arquivos para upload.
OBS2: Ao editar o requerimento na situação Requerimento Pendente de Ajuste o campo Data Realização permite edição e deve ser menor ou igual a Data de requerimento do pagamento.
OBS3: O formato dos arquivos permitidos são: PDF, JPG, PNG ou JPEG e o tamanho máximo permitido é 5MB.
Após o upload é exibido os botões Visualizar e Excluir.
AnexosBotoesCadastro.PNG
Ao selecionar Visualizar o anexo é exibido nos formatos: PDF, JPG, PNG ou JPEG.

Ao selecionar Excluir é exibida a mensagem para confirmação de exclusão.
MsgExcusao.PNG
Após a confirmação o anexo é excluído.

Clique no botão BtVoltar.PNG retorna para a tela de pesquisa.
 
Clique no botão BtSalvarRascunho.PNG para salvar os dados do formulário sem validar os campos obrigatórios, retorna para a tela de pesquisa e altera a situação do requerimento para Requerimento em Elaboração, habilitado apenas nas situações Requerimento em elaboração e Requerimento Pendente de Envio.
Clique para selecionar os campos de Atesto e Declaração. 
Por fim, clique no botão BtConfirmarEnvio.PNG para salvar os dados do formulário e Enviar o requerimento. Nesse caso, o sistema altera a situação do requerimento de pagamento para Requerimento em Análise e o envia para Secretaria Judiciária do TJCE , iniciando o processo de análise da documentação, visando o pagamento do perito. 
OBS: Caso o Requerimento tenha sido cadastrado pelo Supervisor de Vara, ele ficará Pendente de Envio, aguardando que o magistrado da unidade confirme o envio do Requerimento.

Confirmar Envio de Requerimento Pagamento

Permite ao magistrado confirmar o envio de um requerimento de pagamento que foi registrado pelo Supervisor de Vara (ou mesmo que tenha sido registrado pelo magistrado), mas que ainda esteja Pendente de Envio. O mesmo se aplica ao requerimento que tenha sido enviado ao TJCE e devolvido para ajustes e que o Supervisor de Vara já tenha realizado os ajustes necessários, permitindo assim que seja realizado um novo envio.
Acesse a opção Pesquisar Requerimento Pagamento e realize a Pesquisa. A confirmação de Envio do Requerimento pode ser realizada em requerimentos que se encontrem em alguma das situações listadas abaixo:
*Requerimento Pendente de Envio,
*Requerimento Ajustado.


FormAlterarRequerimentoPagamento1.PNG FormAlterarRequerimentoPagamento2.PNG FormAlterarRequerimentoPagamento3.PNG


Para habilitar o botão de Confirmar Envio, o magistrado deve antes clicar para selecionar os campos de Atesto e Declaração que se encontram acima do campo de Esclarecimentos. 
Por fim, deve clicar no botão BtConfirmarEnvio.PNG para salvar os dados do formulário e Enviar o requerimento. Nesse caso, o sistema altera a situação do requerimento de pagamento para Requerimento em Análise e o envia para Secretaria Judiciária do TJCE , iniciando o processo de análise da documentação, visando o pagamento do perito. 


SIPER Atesto.png


Cancelar Requerimento

Clique no botão Cancelar BotaoCancelar.png no menu de Ações do resultado da pesquisa.

Cancelar msg.png

Clicar no botão Sim, o sistema altera a situação do requerimento para Requerimento Cancelado e exibe a tela de pesquisa.
OBS1: Habilitado apenas nas situações: 
*Requerimento em Elaboração, 
*Requerimento Pendente de Envio, 
*Requerimento Pendente de Ajuste, 
*Requerimento Ajustado