Mudanças entre as edições de "Efetuar Cálculo"

Edição das 14h11min de 18 de agosto de 2020

Acessando o Sistema

Para ter acesso ao sistema de cálculos, o usuário deve acessar o link: http://portaladmin.tjce.jus.br/scjud-web. Será direcionado para a tela inicial do sistema, exibindo a aba Dados iniciais com as seguintes informações: "Dados do Processo, Dados complementares, Correção Monetária, Juros Moratórios, Honorários Advocatício, Outros e Observação", conforme imagem 1.

Imagem 1: Aba Dados Iniciais

Aba Dados iniciais

O usuário deverá preencher às informações da Aba Dados inicias para obtenção do cálculo.

Dados do Processo

Número do Processo/Precatório: Número de processo/Precatório.
Tipo de Ação: Nome da ação.
Credor:Nome do credor.
Devedor:Nome do devedor.

Dados Complementares

Confeccionador do cálculo: Nome do confeccionador do cálculo 
Unidade: Nome da unidade 
UF/Cidade: Lista de estados e cidades.
Notas: Campo aberto para observações necessárias.
Data Início: Data início usada para calcular a correção monetária e juros. 
Data Fim: Data fim usada para calcular a correção monetária e juros.

Correção Monetária

Critério de Correção: Cada critério é um conjunto de fatores que será utilizado no cálculo da correção monetária.
Pró Rata: Quando a opção Pró Rata é definida, o sistema considera a proporcionalidade (Valor Proporcional/Rateado), no primeiro e no último mês do cálculo. 
Se não for marcada essa opção, o sistema considera o mês cheio. 
Atualizar valores a partir: Valores da Primeira Parcela: Quando o usuário escolhe a opção de iniciar na Primeira Parcela, o sistema já calcula a correção monetária desde o primeiro mês informado para a(s) parte(s). Exercício/Data: Quando o usuário escolhe a opção Exercício/Data, poderá inserir uma data para o sistema iniciar o cálculo da correção a partir da data informada.
Obs.: Ao selecionar “Exercício/Data” em “Atualizar valores a partir”, o sistema não permite data anterior e/ou posterior às datas informadas em “Dados Complementares”.

Juros Moratório

Taxa de Juros moratórios: Exibe a taxa de juros que serão usado no cálculo.
Atualizar valores a partir: 
- Quando o usuário escolhe à opção de iniciar na "Primeira Parcela", o sistema já calcula os juros desde o primeiro mês informado para a(s) parte(s).
- Quando o usuário escolhe à opção Exercício/Data, poderá inserir uma data para o sistema iniciar o cálculo dos juros a partir da data informada.
Obs.: Ao selecionar “Exercício/Data” em “Atualizar valores a partir”, o sistema não permite datas anterior e posterior as datas informadas em “Dados Complementares”.

Honorário Advocatício

 Honorário Sucumbenciais: Exibe as opções: Percentual e Valor Fixo.
 Percentual: Quando é informado um percentual para honorário, o sistema aplica esse percentual em cima do total da(s) parte(s).
 Valor Fixo: Quando é informado um valor fixo para o advogado, o sistema faz um cálculo equivalente ao da(s) parte(s). 
    Nesse caso o sistema solicita 'juros', 'data de início da correção' e 'honorários advocatícios'.

Outros

Atualizar valores até: Atualizar os valores com a data referente ao mês e ano. Quando for marcado a oção de Pró-Rata, passará a solicitar o dia, mês e ano.
Aplicar Multa 10% - art. 523, § 1º, CPC/2015: Quando marcado este item,  o sistema aplica 10% de multa ao valor total do cálculo.
Aplicar honorário Advocatícios de 10% - art. 523, § 1º, CPC/2015: Quando marcado, aplicar honorário Advocatícios de 10% ao valor total do cálculo.

Observação

 Exibe a seguinte informação: Todos os dados informados são de inteira responsabilidade do usuário, o qual assume total responsabilidade por eventuais omissões, inverdades ou incorreções que vierem a ser detectadas.

Aba Parcelas - Incluir Partes

Seleciona a aba Parcelas, e clica no botão Incluir Cálculos.

Digite o "Nome da(s) Parte(s) ", e preencha os demais campos:

Tipo de Cálculo - Individual

 Na opção Individual do Tipo de Cálculo, o usuário preenche as parcelas individualmente com a seguintes informações: Data, Valor Pago e Valor Devido (uma de cada vez).

 Obs1: O campo "Data" é obrigatório.

Imagem 2: Aba Parcelas - Tipo de Cálculo Individual

As datas presentes na inclusão de partes não serão validadas com a faixa de datas, quando selecionado a opção “Exercício/Data”. Caso haja escolhas de datas anteriores, o sistema realizará o cálculo sem aplicar a correção e juros desses períodos fora da faixa.

Tipo de Cálculo - Lote

 Na opção Lote do Tipo de Cálculo, o usuário informa os seguintes informações "Data inicial, Data Final, Valor Pago e Valor Devido" e o sistema gera parcelas com valores iguais para todos os meses do período informado.

 Obs1: O campo Data Inicial é obrigatório.
 Obs2: O campo Data Final é obrigatório

Imagem 3: Aba Parcelas - Tipo de Cálculo Lote

As datas presentes na inclusão de partes não serão validadas com a faixa de datas, quando selecionado a opção “Exercício/Data”. Caso haja escolhas de datas anteriores, o sistema realizará o cálculo sem aplicar a correção e juros desses períodos fora da faixa.

Tipo de Cálculo - Homologada

 Na opção Homologada do Tipo de Cálculo, o usuário tem opção de informar além do valor principal, o valor do juros. 
 Essa opção é utilizada quando um Juiz já homologou um cálculo anterior e solicita atualização dos valores encontrados no último cálculo, até uma data posterior.

Exibe a seção de inclusão das partes, clicar no botão Incluir Parcela e posteriormente no botão Salvar. Caso todas às informações estejam corretas da conforme a imagem 3, o usuário clica no botão Salvar, o sistema está preparado para gerar o cálculo.

Imagem 4 - Aba Parcelas - Incluir Partes

As datas presentes na inclusão de partes não serão validadas com a faixa de datas, quando selecionado a opção “Exercício/Data”. Caso haja escolhas de datas anteriores, o sistema realizará o cálculo sem aplicar a correção e juros desses períodos fora da faixa.

Excluir Parcelas

Para excluir uma parcela, na imagem 5[Parcelas], o usuário deve clicar em na linha referente à parcela que deseja realizar a exclusão. o sistema exibe uma mensagem de confirmação: Tem certeza de que deseja excluir essa parcela? Caso o usuário clique no botão Ok o sistema excluirá a parcela.

Imagem 5: Excluir parcela

Alterar Demanda

Caso o usuário deseje alterar a Parte, clica no desenho do lápis da imagem 6, o sistema vai para a tela de alteração imagem 2. Faz as alterações pertinentes e clica no botão Salvar.

Imagem 6: Alterar Partes

Excluir Demanda

Caso o usuário deseje excluir uma Parte, clica no desenho da lixeira da imagem 6, o sistema exibe a mensagem para confirmação: Confirma a exclusão da parte e suas respectivas Parcelas? O usuário Confirma a mensagem ou Cancela. O sistema Remove a Parte da lista.

Imagem 7: Excluir Partes

Efetuar Cálculo

Depois de todas às informações cadastradas da imagem 2, o usuário clica no botão Calcular;

Regra de Atualização:

  Caso seja informado Honorários Advocatícios do tipo Valor Fixo, o cálculo é feito separadamente e independente do cálculo das Partes.

  A partir do Critério de Correção e Taxa de Juros Moratórios selecionados, o sistema realiza o cálculo em todos os meses entre o primeiro mês informado na parte e o mês informado como data final. 
  No primeiro mês, é calculada apenas a Diferença Devida e o Valor Atualizado (subtração do Valor Devido pelo Valor Pago).

 correcaoMonetaria = valorAtualizadoAnterior * (fatorCorrecaoMensal - 1);
 diferencaDevida = valorDevido - valorPago;
 valorAtualizado = valorAtualizadoAnterior + diferencaDevida + correcaoMonetaria;
 jurosAtual = valorAtualizado * taxaJuros;
 correcaoSaldoJurosAtual = saldoDeJurosAnterior * (fatorCorrecaoMensal - 1);
 saldoDeJuros = saldoDeJurosAnterior + jurosAtual + correcaoSaldoJurosAtual; 
 valorAtualizadoFinal = (valorAtualizado + saldoDeJuros);

A. Correção Monetária:
1º mês: Correção Monetária = Diferença Devida * Fator Mensal  
Valor Atualizado = Diferença Devida + Correção Monetária
A partir do 2º mês: Correção Monetária = (Valor Atualizado (mês anterior) + Diferença Devida) * Fator Mensal 
Valor Atualizado(mês) = Correção Monetária + Valor Atualizado (mês anterior) + Diferença Devida

 B. Cálculo Juros:
 1º mês: Juros (não incide correção monetária) = Valor Atualizado * Taxa de Juros/100 
 Valor Atualizado = Juros + Valor Atualizado + Saldo Juros

  A tabela Demonstrativo de Sucumbência (Honorários Advocatícios) é exibida no relatório analítico e na planilha, quando a cobrança de Honorários Advocatício for do tipo Valor Fixo.