Mudanças entre as edições de "Produtividade Mensal - 2º grau e Turmas Recursais"

De Manuais de Sistemas
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O sistema de PRODUTIVIDADE MENSAL prover um processo de arrecadação automática (em batch, via um temporizador) dos DAEs pagos na rede credenciada junto à Sefaz, não necessitando da intervenção humana para realizar a baixa dos pagamentos. Os valores arrecadados pelo Fermoju através da emissão de DAE serão automaticamente integrados com a SEFAZ no sistema S2GPR, agrupados por código de receita, em atendimento às exigências dos órgãos de controle TCE, de acordo com a legislação vigente.
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O sistema PRODUTIVIDADE MENSAL é destinado às Turmas Recursais, Gabinetes de Desembargadores, Câmaras Isoladas, Câmaras Reunidas, Tribunal Pleno e Órgão Especial, para preenchimento dos dados mensais de acervo e produtividade dos magistrados e serventias, em atendimento ao Provimento nº 49/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu o Módulo de Produtividade Mensal do Poder Judiciário.
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Para o correto funcionamento deste sistema, deve ser utilizado o navegador Mozilla Firefox ou Google Chrome.
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Nos formulários contidos no sistema de Produtividade Mensal, os Gabinetes de Desembargadores (incluindo Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria) deverão informar apenas as suas decisões monocráticas e os órgãos julgadores (Câmaras Isoladas, Câmaras Reunidas, Órgão Especial e Tribunal Pleno) apenas as decisões colegiadas. Terão acesso ao sistema os Desembargadores e respectivos Oficiais de Gabinete por meio da matrícula e da senha de rede.
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Referidos formulários conterão, a partir do dia 29 de fevereiro de 2016, as informações correlatas que puderem ser obtidas por meio de extração de dados nos sistemas processuais, cabendo ao magistrado e à serventia a sua retificação, se necessário. As variáveis que não apresentarem dados oriundos dos sistemas processuais, por sua vez, deverão ser preenchidas integralmente pelas unidades.
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A não retificação, via sistema, dos dados oriundos dos sistemas processuais implicarão na sua confirmação tácita por parte do magistrado e/ou da serventia, conforme previsto na Portaria nº 268, de 22 de fevereiro de 2016.
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Os magistrados e serventias deverão preencher ou retificar seus dados e gravar o formulário pertinente até o dia 15 do mês subseqüente ao de referência. De forma excepcional, os formulários referentes aos meses de janeiro de 2015 a março de 2016 deverão ser gravados até o dia 13 de abril de 2016.
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A não gravação do formulário ou a gravação sem preenchimento ou retificação dos dados nele contidos, nos prazos acima descritos, acarretará o envio ao CNJ dos dados oriundos dos sistemas processuais ou, na ausência destes, o lançamento de valor nulo na variável correspondente, conforme estabelecido na Portaria nº 268, de 22 de fevereiro de 2016.
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Possíveis dúvidas poderão ser dirimidas junto à Secretaria de Planejamento e Gestão, à Secretaria Judiciária ou à Corregedoria-Geral da Justiça, por meio dos contatos telefônicos 3277-6930 (Divisão de Estatísticas da Seplag), 3277-7908 (Divisão de Apoio Operacional da Sejud) ou 3277-7160/7162/7192 (Divisão de Correições da Corregedoria).
 
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'''Funcionalidades do Sistema:'''
 
'''Funcionalidades do Sistema:'''

Edição das 19h59min de 23 de fevereiro de 2016

Visão geral

O sistema PRODUTIVIDADE MENSAL é destinado às Turmas Recursais, Gabinetes de Desembargadores, Câmaras Isoladas, Câmaras Reunidas, Tribunal Pleno e Órgão Especial, para preenchimento dos dados mensais de acervo e produtividade dos magistrados e serventias, em atendimento ao Provimento nº 49/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu o Módulo de Produtividade Mensal do Poder Judiciário.

Para o correto funcionamento deste sistema, deve ser utilizado o navegador Mozilla Firefox ou Google Chrome.

Nos formulários contidos no sistema de Produtividade Mensal, os Gabinetes de Desembargadores (incluindo Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria) deverão informar apenas as suas decisões monocráticas e os órgãos julgadores (Câmaras Isoladas, Câmaras Reunidas, Órgão Especial e Tribunal Pleno) apenas as decisões colegiadas. Terão acesso ao sistema os Desembargadores e respectivos Oficiais de Gabinete por meio da matrícula e da senha de rede.

Referidos formulários conterão, a partir do dia 29 de fevereiro de 2016, as informações correlatas que puderem ser obtidas por meio de extração de dados nos sistemas processuais, cabendo ao magistrado e à serventia a sua retificação, se necessário. As variáveis que não apresentarem dados oriundos dos sistemas processuais, por sua vez, deverão ser preenchidas integralmente pelas unidades.

A não retificação, via sistema, dos dados oriundos dos sistemas processuais implicarão na sua confirmação tácita por parte do magistrado e/ou da serventia, conforme previsto na Portaria nº 268, de 22 de fevereiro de 2016.

Os magistrados e serventias deverão preencher ou retificar seus dados e gravar o formulário pertinente até o dia 15 do mês subseqüente ao de referência. De forma excepcional, os formulários referentes aos meses de janeiro de 2015 a março de 2016 deverão ser gravados até o dia 13 de abril de 2016.

A não gravação do formulário ou a gravação sem preenchimento ou retificação dos dados nele contidos, nos prazos acima descritos, acarretará o envio ao CNJ dos dados oriundos dos sistemas processuais ou, na ausência destes, o lançamento de valor nulo na variável correspondente, conforme estabelecido na Portaria nº 268, de 22 de fevereiro de 2016.

Possíveis dúvidas poderão ser dirimidas junto à Secretaria de Planejamento e Gestão, à Secretaria Judiciária ou à Corregedoria-Geral da Justiça, por meio dos contatos telefônicos 3277-6930 (Divisão de Estatísticas da Seplag), 3277-7908 (Divisão de Apoio Operacional da Sejud) ou 3277-7160/7162/7192 (Divisão de Correições da Corregedoria).


Funcionalidades do Sistema:

Cadastrar Produtividade Mensal

Esta funcionalidade permite a consulta de DAEs e disponibiliza opções para reimpressão e detalhamento do DAE.


Cadastrar/Alterar Produtividade Mensal

Através desta página, o usuário poderá incluir e alterar a produtividade mensal do Magistrado e da Serventia, referente a um determinado mês/ano.

Como acessar esta funcionalidade?

A partir do navegador Internet Explorer, acesse a página da Intranet do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e clique no menu de Sistemas. Digite SGEC e clique com o mouse para selecionar o Sistema SGEC dentre as opções existentes. Na próxima tela, clique sobre o botão "Acessar Sistema". Será aberta a tela de logon do sistema SGEC. Digite sua matrícula, sua senha de acesso e selecione a unidade para a qual deseja informar a Produtividade Mensal. Por fim, para ter acesso ao sistema, clique no botão "Logar". Após ter acesso ao sistema, na página inicial do mesmo, clique sobre a opção de menu Cadastrar Produtividade. O sistema exibirá a tela "Cadastro/Alteração da Produtividade Mensal", contendo as opções Magistrado e Serventia, conforme imagem 1.


Cadastrar Produtividade.png

Imagem 1


Clique no link abaixo e veja os passos para cadastrar a Produtividade Mensal do Magistrado:

Cadastrar/Alterar Produtividade Mensal - Magistrado

Clique no link abaixo e veja os passos para cadastrar a Produtividade Mensal da Serventia:

Cadastrar/Alterar Produtividade Mensal - Serventia