Data inclusão: 23/05/2023

• Provimentos 10/2023
  Provimento nº 10/2023/CGJCE – Dispõe sobre a alteração do Provimento nº 19/2018/CGJCE, que institui o Manual de Instruções de Lançamento no sistema Sisguia Extrajudicial Online – versão SASE.

Data inclusão: 29/04/2023

• Provimentos 8/2023
  Provimento nº 08/2023/CGJCE – Dispõe acerca da alteração da redação do art. 332, do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará (Prov. 04/2023/CGJCE), referente à habilitação para o casamento.

Data inclusão: 06/04/2023

• Provimentos 6/2023
  Provimento nº 06/2023/CGJCE – Dispõe sobre alteração do teor do Anexo I do Provimento nº 03/2023/CGJCE e dá outras providências.

Data inclusão: 01/02/2023

• Provimentos 4/2023
  Provimento nº 04/2023/CGJCE - republicado em 13/03/23– Institui o Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará, em substituição aos provimentos anteriores que versem sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça.
• Provimentos 3/2023
  Provimento nº 03/2023/CGJCE - Dispõe sobre a desativação e anexação provisória de serventias extrajudiciais deficitárias, sem qualquer perspectiva de viabilidade econômico-financeira.

Data inclusão: 16/01/2023

• Provimentos 1/2023
  Provimento nº 01/2023/CGJCE - Dispõe sobre a Prestação de Contas e a Responsabilização (Accountability pública) de interinos e interventores das serventias extrajudiciais do Estado do Ceará e dá outras providências.

Data inclusão: 22/09/2022

• Provimentos 14/2022
  Provimento nº 14/2022/CGJCE - republicado - Dispõe sobre normas gerais de vacância, designação de responsável interino e anexação provisória de serventias extrajudiciais, com correspondente regulamentação procedimental.

Data inclusão: 12/09/2022

• Provimentos 1/2022
  Provimento Conjunto nº 01/2022/TJCE/CGJCE – Dispõe sobre a alteração do Provimento Conjunto nº 22/2019/TJCE/CGJCE, publicado no DJe de 08/07/2019.

Data inclusão: 11/09/2022

• Provimentos 13/2022
  Provimento nº 13/2022/CGJCE - Dispõe sobre a alteração do Anexo VII do Provimento nº 08/2014/CGJCE (CNNR/CGJCE) e do Provimento nº 16/2018/CGJCE (Notas Explicativas).

Data inclusão: 01/08/2022

• Provimentos 12/2022
  Provimento nº 12/2022/CGJCE - Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis das delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro de que trata o art. 236 da Constituição Federal.

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