Data inclusão: 15/01/2021

• Provimentos 8/2021
  Provimento Conjunto nº 08/2021/PRES/CGJCE - Inclui os §§3º e 4º ao art. 13 do Provimento Conjunto 36/2019/PRES/CGJCE, de 07 de novembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de outorga, investidura e o exercício da atividade de notas e/ou de registro no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.

Data inclusão: 14/01/2021

• Provimentos 1/2021
  Provimento nº 01/2021/CGJCE - Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 20/2020, de 21 de junho de 2020, e revoga dispositivo do mesmo ato normativo. Estabelece atendimento preferencial, em regime de plantão e à distância, nos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medida de redução de riscos de contaminação pelo vírus causador da COVID-19 e dá outras providências.

Data inclusão: 19/12/2020

• Provimentos 29/2020
  Provimento nº 29/2020/CGJCE – Altera o Provimento nº 22/2019-CGJCE, que trata da Central Eletrônica de Serviços Compartilhados do Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do Ceará – CESEC-RTD/RCPJ.
• Provimentos 28/2020
  Provimento nº 28/2020/CGJCE – Dispõe sobre a regulamentação da implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (“SREI”), previsto no art. 76 da Lei nº. 13.465/2017. E altera disposições do Provimento nº 03/2019/CGJCE, que trata da Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (CERICE), parte integrante do CNNR/CGJCE no Anexo IX.

Data inclusão: 17/12/2020

• Provimentos 27/2020
  Provimento nº 27/2020/CGJCE – Dispõe acerca da alteração do artigo 6º, caput e parágrafo único e artigo 7º do Provimento Nº 15/2019/CGJCE, objetivando esclarecer a designação de interino por anexação provisória.

Data inclusão: 04/08/2020

• Provimentos 24/2020
  Provimento nº 24/2020/CGJCE - Dispõe sobre alteração da redação do art. 117-A do Provimento nº 08/2014/CGJCE, relativo ao Formulário Eletrônico de Acompanhamento do Projeto de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no Estado do Ceará e, dá outras providências.

Data inclusão: 14/07/2020

• Provimentos 16/2020
  Provimento Conjunto nº 16/2020/PRES/CGJCE - Dispõe sobre os procedimentos relativos ao protesto extrajudicial de crédito decorrente de sentença condenatória irrecorrível e de honorários advocatícios, bem como de decisão irrecorrível acerca de alimentos provisórios ou provisionais.

Data inclusão: 26/06/2020

• Provimentos 22/2020
  Provimento nº 22/2020/CGJCE – Implanta o sistema informatizado PJeCor no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará e disciplina sua utilização.

Data inclusão: 25/06/2020

• Provimentos 21/2020
  Provimento nº 21/2020/CGJCE – Altera a redação do inciso II, do art. 77 do Provimento nº 08/2014/CGJCE, relativo ao assento de nascimento da pessoa intersexual no Registro Civil de Pessoas Naturais no Estado do Ceará.

Data inclusão: 23/06/2020

• Provimentos 20/2020
  Provimento nº 20/2020/CGJCE - Determina o atendimento preferencialmente em regime de plantão à distância no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medida de redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e delibera outras providências.

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