Data inclusão: 19/12/2024

• Provimentos 24/2024
  Dispõe sobre a revisão e atualização das Notas Explicativas relativas à Tabela de Emolumentos dos Serviços Notariais e Registrais, no âmbito da Justiça Estadual do Ceará, e dá outras providências.

Data inclusão: 18/12/2024

• Provimentos 21/2024
  Promove alteração e revogação nas disposições constantes do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará) e dá outras providências.

Data inclusão: 05/12/2024

• Provimentos 20/2024
  Dispõe sobre alteração do teor dos arts. 611 e 614 do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará), que trata das intimações no âmbito do Registro de Títulos a Protestar.

Data inclusão: 23/11/2024

• Provimentos 19/2024
  Dispõe sobre alteração do teor do art. 893 do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará), que trata das escrituras públicas de reconhecimento de união estável.

Data inclusão: 17/10/2024

• Provimentos 16/2024
  Dispõe sobre alteração do disposto no § 1º do art. 263 do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará), referente as disposições gerais do registro de nascimento de pessoas naturais.

Data inclusão: 05/09/2024

• Provimentos 12/2024
  Promove alterações nas disposições constantes do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará) e dá outras providências. Republicado por incorreção.

Data inclusão: 14/08/2024

• Provimentos 11/2024
  Promove alterações nas disposições constantes da Seção II do Capítulo XXIV do Título VII do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará), que trata da alienação fiduciária de bens imóveis, no âmbito do Estado do Ceará.

Data inclusão: 26/07/2024

• Provimentos 9/2024
  Promove alterações nas disposições constantes do Capítulo XXIII do Título VII do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará), que trata da regularização rural, no âmbito do Estado do Ceará.

Data inclusão: 06/04/2024

• Provimentos 4/2024
  Promove alterações nas disposições constantes do Provimento nº 04/2023 (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará), referente a alteração do prenome e/ou sexo de pessoas transgênero.

Data inclusão: 08/02/2024

• Provimentos 2/2024
  Promove alterações e revogações nas disposições constantes do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará) e dá outras providências.

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