Data inclusão: 22/09/2022

• Provimentos 14/2022
  Provimento nº 14/2022/CGJCE - republicado - Dispõe sobre normas gerais de vacância, designação de responsável interino e anexação provisória de serventias extrajudiciais, com correspondente regulamentação procedimental.

Data inclusão: 12/09/2022

• Provimentos 1/2022
  Provimento Conjunto nº 01/2022/TJCE/CGJCE – Dispõe sobre a alteração do Provimento Conjunto nº 22/2019/TJCE/CGJCE, publicado no DJe de 08/07/2019.

Data inclusão: 11/09/2022

• Provimentos 13/2022
  Provimento nº 13/2022/CGJCE - Dispõe sobre a alteração do Anexo VII do Provimento nº 08/2014/CGJCE (CNNR/CGJCE) e do Provimento nº 16/2018/CGJCE (Notas Explicativas).

Data inclusão: 01/08/2022

• Provimentos 12/2022
  Provimento nº 12/2022/CGJCE - Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis das delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro de que trata o art. 236 da Constituição Federal.

Data inclusão: 29/07/2022

• Provimentos 11/2022
  Provimento nº 11/2022/CGJCE - Dispõe sobre a alteração do teor do Provimento nº 15/2021/CGJCE, que regulamenta o processamento das sindicâncias e processos administrativos disciplinares em desfavor de delegatários/interinos de Serventias Extrajudiciais, no âmbito do Estado do Ceará.

Data inclusão: 27/07/2022

• Provimentos 10/2022
  Provimento nº 10/2022/CGJCE - Altera o Questionário-Modelo do Anexo III do Provimento n° 13/2015/CGJCE, alterado pelo Provimento nº 16/2020/CGJCE, que regulamenta o procedimento de inspeção extrajudicial ordinária anual no âmbito das unidades extrajudiciais do Estado do Ceará, pelos Juízes Corregedores Permanentes.

Data inclusão: 18/07/2022

• Provimentos 9/2022
  Provimento nº 09/2022/CGJCE – Dispõe sobre a inclusão do “Título XIII – Do Sistema Processual Eletrônico (PJeCor)”, “Capítulo I – Dos Procedimentos”, “Seção I – Das Disposições Gerais”, no Provimento nº 08/2014/CGJCE (Código de Normas Extrajudiciais), que tratam da obrigatoriedade de uso do PJeCOR para tramitação de procedimentos administrativos de cunho disciplinar em desfavor de delegatários e interinos, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.

Data inclusão: 28/06/2022

• Provimentos 7/2022
  Provimento nº 07/2022/CGJCE – Dispõe sobre a alteração do disposto nos artigos 7º e 8º do Provimento nº 09/2018/CGJCE, que estabelece o procedimento para a averbação do Prenome nos assentos de Nascimento e Casamento de pessoas trans no Registro Civil das Pessoas Naturais e demais medidas pertinentes à sua efetivação.

Data inclusão: 23/02/2022

• Provimentos 2/2022
  Provimento 02/2022/CGJCE - Dispõe sobre o procedimento de protesto de títulos e documentos de dívida, no âmbito do Estado do Ceará e, revoga os arts. 259 ao 337 do Provimento nº 08/2014/CGJCE (Código de Normas Extrajudicial).

Data inclusão: 09/11/2021

• Provimentos 21/2021
  Provimento nº 21/2021/CGJCE - REPUBLICADO por incorreção - Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pela CERICE e pelos oficiais de Registro de Imóveis relativos à recepção e aos procedimentos decorrentes do encaminhamento de arquivos eletrônicos estruturados.

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