Escolha a Unidade Extrajudicial na qual deseja logar.
Serventias Extrajudiciais
Consulta de Validade de Selos
Transparência
Código de Normas Notarial e Registro do Estado do Ceará
Emolumentos
Correição e Inspeção
Obrigações dos Interinos
Dúvidas frequentes
Reclamações contra serventia extrajudicial
Formulário Projeto Erradicação Sub-Registro
Atos Administrativos
Ofícios Circulares CGJCE
Inutilização/Furto/Extravio de Selos
Pareceres
Provimentos
Portarias
Despachos/Decisões
Comunicados
Manuais
Acesso Sistemas/Sites/Centrais
SISGUIAS on line (Versão SASE)
CNJ: Justiça Aberta e Metas
Malote Digital
Links Externos
Usuário:
Senha:
Provimentos
Use os campos abaixo para consultar uma publicação de um determinado período.
Ano
:
Número
:
Período inclusão
:
a
Assunto
:
Data inclusão
: 23/05/2023
Provimentos
10/2023
Provimento nº 10/2023/CGJCE – Dispõe sobre a alteração do Provimento nº 19/2018/CGJCE, que institui o Manual de Instruções de Lançamento no sistema Sisguia Extrajudicial Online – versão SASE.
Data inclusão
: 29/04/2023
Provimentos
8/2023
Provimento nº 08/2023/CGJCE – Dispõe acerca da alteração da redação do art. 332, do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará (Prov. 04/2023/CGJCE), referente à habilitação para o casamento.
Data inclusão
: 06/04/2023
Provimentos
6/2023
Provimento nº 06/2023/CGJCE – Dispõe sobre alteração do teor do Anexo I do Provimento nº 03/2023/CGJCE e dá outras providências.
Data inclusão
: 01/02/2023
Provimentos
4/2023
Provimento nº 04/2023/CGJCE - republicado em 13/03/23– Institui o Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará, em substituição aos provimentos anteriores que versem sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça.
Provimentos
3/2023
Provimento nº 03/2023/CGJCE - Dispõe sobre a desativação e anexação provisória de serventias extrajudiciais deficitárias, sem qualquer perspectiva de viabilidade econômico-financeira.
Data inclusão
: 16/01/2023
Provimentos
1/2023
Provimento nº 01/2023/CGJCE - Dispõe sobre a Prestação de Contas e a Responsabilização (Accountability pública) de interinos e interventores das serventias extrajudiciais do Estado do Ceará e dá outras providências.
Data inclusão
: 22/09/2022
Provimentos
14/2022
Provimento nº 14/2022/CGJCE - republicado - Dispõe sobre normas gerais de vacância, designação de responsável interino e anexação provisória de serventias extrajudiciais, com correspondente regulamentação procedimental.
Data inclusão
: 12/09/2022
Provimentos
1/2022
Provimento Conjunto nº 01/2022/TJCE/CGJCE – Dispõe sobre a alteração do Provimento Conjunto nº 22/2019/TJCE/CGJCE, publicado no DJe de 08/07/2019.
Data inclusão
: 11/09/2022
Provimentos
13/2022
Provimento nº 13/2022/CGJCE - Dispõe sobre a alteração do Anexo VII do Provimento nº 08/2014/CGJCE (CNNR/CGJCE) e do Provimento nº 16/2018/CGJCE (Notas Explicativas).
Data inclusão
: 01/08/2022
Provimentos
12/2022
Provimento nº 12/2022/CGJCE - Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis das delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro de que trata o art. 236 da Constituição Federal.
1 de 11