Data inclusão: 22/09/2024

• Portarias 24/2024
  Dispõe sobre a instituição de Comissão Revisora da Proposta de Alteração do Provimento nº 04/2023/CGJCE e do Grupo de Estudos com o objetivo de consolidar os normativos vigentes acerca de prestação de contas de interinos de Serventias Extrajudiciais.

Data inclusão: 20/04/2024

• Portarias 8/2024
  Dispõe sobre a delegação para a prática de atos administrativos e atos de mero expediente, sem caráter decisório, no âmbito da CGJ.

Data inclusão: 15/11/2023

• Portarias 47/2023
  Dispõe sobre a anexação provisória do Cartório de Registro Civil do Distrito de Inhamuns ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, ambos da Comarca de Tauá/CE, e dá outras providências.

Data inclusão: 02/10/2023

• Portarias 41/2023
  Dispõe sobre a delegação para a prática de atos administrativos e atos de mero expediente, sem caráter decisório, no âmbito extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça.

Data inclusão: 14/09/2023

• Portarias 38/2023
  Dispõe sobre a anexação provisória do Cartório de Registro Civil do Distrito de Aruaru-CE ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, ambos da Comarca de Morada Nova-CE, e dá outras providências..

Data inclusão: 14/02/2023

• Portarias 4/2023
  Portaria nº 04/2023/CGJCE – Dispõe sobre a designação do magistrado Gúcio Carvalho Coelho para exercer as funções de Coordenador do PROJETO PAI PRESENTE.

Data inclusão: 06/02/2023

• Portarias 2/2023
  Portaria nº 02/2023/CGJCE - Dispõe sobre a designação do magistrado GÚCIO CARVALHO COELHO para, no exercício das funções de Juiz Corregedor Auxiliar, atuar no âmbito da Unidade Extrajudicial (serviços notariais e de registro) desta Corregedoria-Geral de Justiça.
• Portarias 1/2023
  Portaria nº 01/2023/CGJCE - Dispõe sobre a delimitação das áreas de atuação dos Juízes Corregedores Auxiliares, enquanto delegatários da competência censora, conforme Sistema de Zoneamento no Estado do Ceará, regulamentado pelos arts. 8º ao 13 do Provimento nº 02/2021/CGJCE.

Data inclusão: 10/01/2023

• Portarias 73/2022
  Portaria nº 73/2022/CGJCE - Dispõe sobre a abertura de processo administrativo disciplinar contra a Titular do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Solonópole e seu respectivo Substituto, bem como acerca da suspensão de ambos das atividades de notas e registro e da designação de interventor para responder pela serventia extrajudicial.

Data inclusão: 13/12/2022

• Portarias 72/2022
  Portaria nº 72/2022/CGJCE - Dispõe acerca da realização de Inspeção Extrajudicial junto ao 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Solonópole.

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