Data inclusão: 14/01/2021

• Portarias 2/2021
  Portaria nº 02/2021/CGJCE - Dispõe sobre a anexação provisória do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de São Bartolomeu da Comarca de Cariús, dá outras providências.

Data inclusão: 12/01/2021

• Portarias 21/2021
  Portaria nº 21/2021/TJCE - Traz as tabelas de emolumentos das serventias extrajudiciais, com os valores a serem cobrados em 2021. REVOGA A PORTARIA Nº 1725/2020.

Data inclusão: 13/01/2021

• Portarias 1/2021
  Portaria nº 01/2021/CGJCE - Dispõe sobre a anexação provisória do Serviço do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Assaré, dá outras providências.

Data inclusão: 18/12/2020

• Portarias 1725/2020
  PORTARIA Nº 1.725/2020/PRESIDÊNCIA DO TJCE - Dispõe sobre a atualização das tabelas de emolumentos das serventias extrajudiciais, no âmbito da Justiça Estadual, de acordo com a variação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará – UFIRCE. REVOGADA PELA PORTARIA Nº 21/2021.

Data inclusão: 17/12/2020

• Portarias 49/2020
  Portaria nº 49/2020/CGJCE - Define data para a investidura do candidato Dalton Lemos Calheiros que teve deferimento da outorga comunicada nos autos de nº 8519091-40.2020.8.06.0000, após aprovação no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Data inclusão: 13/11/2020

• Portarias 45/2020
  Portaria nº 45/2020/CGJCE - Define data para a investidura do candidato Renan Cavalcante Magalhães que tive deferimento da outorga comunicada nos autos de nº 8513952-10.2020.8.06.0000, após aprovação no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Data inclusão: 25/10/2020

• Portarias 1468/2020
  Portaria Conjunta nº 1468/2020/PRES/CGJCE – Prorroga até 22/01/2021 o prazo para a ocorrência da nova audiência de escolha das serventias extrajudiciais vagas.

Data inclusão: 20/10/2020

• Portarias 42/2020
  Portaria nº 42/2020/CGJCE - Define data para a investidura dos candidatos Bruno Oliveira Ornelas e Emanuely Vládia Mota Palhano que tiveram deferimento da outorga comunicada nos autos de nº 8514736-84.2020.8.06.0000 e 8514896-12.2020.8.06.0000, respectivamente, após aprovação no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Data inclusão: 04/10/2020

• Portarias 43/2020
  Portaria nº 43/2020/CGJCE – Dispõe acerca da prorrogação do prazo para apresentação da minuta do novo Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará.

Data inclusão: 28/09/2020

• Portarias 1333/2020
  Portaria Conjunta nº 1333/2020/PRES/CGJCE – Prorroga o prazo para a ocorrência da nova audiência de escolha das serventias extrajudiciais vagas.

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