Data inclusão: 20/02/2020

• Pareceres 8/2020
  Parecer nº 08/2020-GAB5/CGJCE – Dispõe sobre a designação de interino.

Data inclusão: 17/02/2020

• Pareceres 5/2020
  Parecer nº 05/2020 – GAB5/CGJCE – Dispõe sobre pedido de antecipação dos atos de investidura em Serventia Extrajudicial.

Data inclusão: 24/07/2019

• Pareceres 24/2019
  Parecer nº 24/2019-GAB5/CGJCE – Dispõe sobre sugestão de implantação de um Banco Nacional ou Estadual de certidões de óbito, com o objetivo de aferir maior agilidade e segurança à entrega da prestação jurisdicional.

Data inclusão: 29/04/2019

• Pareceres 12/2019
  Parecer nº 12/2019 – GAB5/CGJCE – Consulta sobre a aplicação do Provimento nº 18/2017/CGJCE, que dispõe sobre a possibilidade de cumprimento de testamentos válidos pelas Serventias Extrajudiciais.

Data inclusão: 15/04/2019

• Pareceres 10/2019
  Parecer nº 10/2019 - GAB5/CGJCE - Consulta sobre a incidência das regras de isenção inauguradas pela Lei Estadual nº 16.397/2017, pertinente aos títulos do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE

Data inclusão: 11/03/2019

• Pareceres 4/2019
  Parecer nº 04/2019 - GAB5/CGJCE - Dispõe sobre a  gestão e fiscalização de documentos, livros e registros históricos das serventias extrajudiciais.

Data inclusão: 28/05/2018

• Pareceres 12/2018
  Parecer nº 12/2018/INSP/CGJCE - Regulamentação para alteração de prenome e gênero em registro civil

Data inclusão: 29/05/2018

• Pareceres 26/2017
  Parecer nº 26/2017 - INSP/CGJCE - Parcelamento de dívida perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
• Pareceres 25/2017
  Parecer nº 25/2017 - INSP/CGJCE - Esclarecimentos acerca da aplicação do art. 1º do Provimento nº 55/CNJ, relativamente ao regime de teletrabalho aplicável aos notários e registradores.
• Pareceres 19/2017
  Parecer nº 19/2017 - AUD/CGJCE - Formação de bancos de dados nacional para serviço de apostilamento.

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